Brasília (AE e ABr) - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde
individuais e familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou
adaptados à Lei nº 9.656/98. O porcentual, divulgado ontem, vale entre
maio deste ano e abril de 2013 e incidirá sobre os contratos de cerca de
8 milhões de beneficiários, o que representa 17% dos consumidores de
planos de assistência médica no Brasil.
De acordo com a Agência,
a operadora deve aplicar o aumento - até o máximo de 7,93% - aos
contratos com aniversário a partir de maio de 2012 até abril de 2013. A
cobrança de retroativo está autorizada caso o reajuste seja aplicado até
quatro meses após a data de aniversário do contrato. Por exemplo, um
contrato no qual o usuário do plano paga R$ 100, e em maio, junho e
julho os boletos estão sem reajuste, os boletos de agosto a outubro
terão mensalidades de R$ 115,86, a soma do reajuste mais o valor
retroativo. A partir de novembro, a parcela deverá ser de R$ 107, 93 até
o anúncio do reajuste do próximo ano.
Desde 2001, a ANS calcula o
máximo de reajuste levando em conta a média dos índices de reajuste dos
planos coletivos - com mais de 30 clientes. A agência não estipula
percentual para os planos coletivos e empresariais por considerar que as
empresas, fundações e associações têm condições de negociar diretamente
com as operadoras, o que não acontece com quem contrata um plano
individual ou familiar.
Segundo a ANS, o percentual autorizado
para 2012 "está condizente com a variação de preços dos serviços de
saúde medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)".
CONSUMIDORES
Divulgado
com atraso de quase dois meses, o percentual autorizado, entretanto,
"penaliza" o consumidor, diz a Proteste Associação de Consumidores. "O
consumidor cuja data de reajuste anual é maio será penalizado porque
terá que pagar a mensalidade acrescida dos valores retroativos até
setembro", explica.
A associação também observa que o índice
ficou acima da inflação do período, que pelo INPC atingiu 4,86% nos
últimos 12 meses. O percentual também foi maior que o do ano passado, de
7,69%. "Com a entrada de novo rol de procedimentos com atendimentos
antes não cobertos, as operadoras pleiteavam índice bem maior para este
ano", observa a Proteste.
A ANS criou um Grupo Técnico em 2010
para estudo de um novo modelo de reajuste da qual a Proteste fez parte,
mas não houve consenso sobre o período de aplicação da nova fórmula de
cálculo antes de testar os impactos para os consumidores da metodologia
proposta. A proposta era que o reajuste levasse em conta o aumento da
eficiência do setor, podendo estar associado à qualidade dos serviços
oferecidos ao consumidor.
SERVIÇO
Para mais informações sobre o reajuste: Disque-ANS (0800 701 9656) ou www.ans.gov.br.
Fonte: Tribuna do Norte
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