Conselho Deliberativo do SPC Brasil se reúne em Brasília

Integrantes do Conselho Deliberativo do SPC Brasil estiveram reunidos nesta quinta-feira, 28, na sede da CNDL, em Brasília. O presidente do Conselho, Itamar José da Silva, abriu a reunião dando as boas vindas aos presentes. Em pauta, os participantes deliberaram assuntos como a apresentação e balanço de 2011.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa da CNDL

Planos de saúde serão reajustados em até 7,93%

Brasília (AE e ABr) - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O porcentual, divulgado ontem, vale entre maio deste ano e abril de 2013 e incidirá sobre os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

De acordo com a Agência, a operadora deve aplicar o aumento - até o máximo de 7,93% - aos contratos com aniversário a partir de maio de 2012 até abril de 2013. A cobrança de retroativo está autorizada caso o reajuste seja aplicado até quatro meses após a data de aniversário do contrato. Por exemplo, um contrato no qual o usuário do plano paga R$ 100, e em maio, junho e julho os boletos estão sem reajuste, os boletos de agosto a outubro terão mensalidades de R$ 115,86, a soma do reajuste mais o valor retroativo. A partir de novembro, a parcela deverá ser de R$ 107, 93 até o anúncio do reajuste do próximo ano.

Desde 2001, a ANS calcula o máximo de reajuste levando em conta a média dos índices de reajuste dos planos coletivos - com mais de 30 clientes. A agência não estipula percentual para os planos coletivos e empresariais por considerar que as empresas, fundações e associações têm condições de negociar diretamente com as operadoras, o que não acontece com quem contrata um plano individual ou familiar.

Segundo a ANS, o percentual autorizado para 2012 "está condizente com a variação de preços dos serviços de saúde medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)".

CONSUMIDORES

Divulgado com atraso de quase dois meses, o percentual autorizado, entretanto, "penaliza" o consumidor, diz a Proteste Associação de Consumidores. "O consumidor cuja data de reajuste anual é maio será penalizado porque terá que pagar a mensalidade acrescida dos valores retroativos até setembro", explica.

A associação também observa que o índice ficou acima da inflação do período, que pelo INPC atingiu 4,86% nos últimos 12 meses. O percentual também foi maior que o do ano passado, de 7,69%. "Com a entrada de novo rol de procedimentos com atendimentos antes não cobertos, as operadoras pleiteavam índice bem maior para este ano", observa a Proteste.

A ANS criou um Grupo Técnico em 2010 para estudo de um novo modelo de reajuste da qual a Proteste fez parte, mas não houve consenso sobre o período de aplicação da nova fórmula de cálculo antes de testar os impactos para os consumidores da metodologia proposta. A proposta era que o reajuste levasse em conta o aumento da eficiência do setor, podendo estar associado à qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor.

SERVIÇO

Para mais informações sobre o reajuste: Disque-ANS (0800 701 9656) ou www.ans.gov.br.

Fonte: Tribuna do Norte

Governo prorrogará IPI menor para linha branca e móveis, dizem fontes

A decisão de prorrogar a redução do IPI faz parte do arsenal do governo para tentar estimular a economia brasileira; por enquanto, não há previsão para outros setores

 

Ministra Gleisi Hoffmann, presidente Dilma Rousseff e ministro Guido Mantega durante cerimônia de Anúncio do PAC Equipamentos 

Brasília - O governo anunciará até o fim dessa semana que estenderá o prazo de validade da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca, móveis, entre outros, informou à Reuters uma fonte próxima da equipe econômica.

Segundo ela, por outro lado, a facilidade, que termina no próximo dia 30, não será estendida a outros setores. Um empresário ligado a um dos segmentos beneficiados também afirmou à Reuters que já recebeu o sinal do governo de que a medida será prorrogada.

No dia 26 de março, o governo já havia estendido a redução do IPI para produtos de linha branca, adotada em dezembro de 2011, e reduziu pela primeira vez o IPI de móveis, papel de parede e luminárias.

Na linha branca, a alíquota para fogões permanecerá em zero; em 5 por cento para refrigeradores e congeladores; em 10 por cento para lavadoras; em zero para tanquinhos; em zero para móveis; em zero para laminador; e em 10 por cento para papel de parede.

A decisão de prorrogar a redução do IPI faz parte do arsenal do governo para tentar estimular a economia brasileira, que ainda patina por conta da crise internacional.

Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou mais um pacote, sustentado pelo aumento das compras governamentais e pela redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6 para 5,5 por cento.

Mantega indicou ainda que os estímulos à economia não terminaram. "O governo vai continuar tomando medidas. Essa não é a única medida a ser tomada... Podemos garantir que o PIB (Produto Interno Bruto) está crescendo e vai crescer mais no segundo semestre que no primeiro", afirmou.

Fonte: Exame.com